Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/10/2024 22:12:32	12787	Decreto 334/2024 - Nomeia a Comissão Temporária de Organização e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024.	Decretos
	29/10/2024 22:08:35	12786	Decreto 333/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00	Decretos
	29/10/2024 22:03:01	12785	Portaria 218/2024 - Concede licença maternidade à servidora Emiliane Costa Limão de Oliveira	Portarias
	29/10/2024 22:00:18	12784	Portaria 217/2024 - Concede Progressão por Merecimento	Portarias
	29/10/2024 16:49:06	12783	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 21/2024 - Fantasia e Material Bucal	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.