Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/07/2024 23:53:34	12542	Portaria 164/2024 - Transfere o servidor José Rodrigo Travalini para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde.	Portarias
	30/07/2024 23:26:20	12541	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 3º Bimestre 2024	Relatórios Contábeis
	30/07/2024 23:18:27	12540	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3o. Bimestre 2024	Relatórios Contábeis
	30/07/2024 22:53:46	12539	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2024	Relatórios Contábeis
	30/07/2024 22:23:35	12538	Errata - Portaria 161/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Ketillym Emanuelly Lima do Carmo	Portarias
	30/07/2024 16:21:17	12537	Termo de Ratificação Inexigibilidade 01/2024 - FPM	Licitações	Inexigibilidade
	30/07/2024 15:39:51	12536	Decisão Impugnação Edital PE 13/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	30/07/2024 15:29:55	12535	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1o. Semestre 2024	Câmara Municipal de Curiúva

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.