Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/11/2023 23:56:40	11528	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 5o. Bimestre 2023	Relatórios Contábeis
	30/11/2023 23:45:42	11527	Edital 05 - Divulgação do Resultado Definitivo - Procedimento de Seleção dos Diretores da Rede Municipal de Educação Nº 01/2023	Secretaria de Educação
	30/11/2023 23:41:22	11526	Decreto 187/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.075.000,00	Decretos
	30/11/2023 22:56:40	11525	Portaria 240/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosilene Terci Parecido	Portarias
	30/11/2023 22:55:03	11524	Portaria 239/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosilene Terci Parecido	Portarias
	30/11/2023 21:29:55	11523	Portaria 238/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Alexander Prestes Lopes	Portarias
	30/11/2023 15:45:18	11522	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 03/2023 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.