Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/01/2023 23:24:26	10573	Portaria 039/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Divina Batista Sobrinho de Oliveira	Portarias
	31/01/2023 21:07:00	10572	Portaria 01/2023 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes do cargo de Professores, a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	31/01/2023 20:47:00	10571	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 045/2022	Contratos de Trabalho
	31/01/2023 20:39:50	10570	Edital de Convocação 009 - Conselheiro Tutelar
	31/01/2023 20:30:36	10569	Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - APAE Curiúva	Contratos e Convênios
	31/01/2023 20:20:40	10568	Portaria 038/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Edson José Bonin Barbosa	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.