Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/01/2024 23:43:14	11780	Portaria 03/2024 - Divulga a Classificação Final dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	31/01/2024 23:24:37	11779	Lei 1533/2024 - Cria o Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.	Leis
	31/01/2024 23:19:30	11778	Decreto 014/2024 - Exonera Luis Felipe Frandini Silva, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Obras e Engenharia.	Decretos
	31/01/2024 10:43:13	11777	Ato Administrativo Nº 003/2024 - Dá Publicidade ao Contrato 003/2024 - Prestação de Serviços:	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	31/01/2024 10:42:53	11776	Contrato de Programa 02/2024 - Prestação de Serviços Públicos - Município de Curiúva e Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.