Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2025 23:49:58	13393	Portaria 063/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Geralda de Fatima Pereira de Matos	Portarias
	31/03/2025 23:28:26	13392	Resolução 02/2025 - dispõe sobre as etapas do Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com suspeita de Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação na rede municipal de ensino	Secretaria de Educação
	31/03/2025 23:23:54	13391	Plano Municipal dos Direitos do Idoso - Vigência 2025-2028	CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
	31/03/2025 17:12:26	13390	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 07/2025 - Viaja Mais 60	Licitações	Dispensa de Licitação
	31/03/2025 17:02:00	13389	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 06/2025 - Dedetização	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.