Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/07/2023 23:59:00	11208	Comunicado de Chamamento - Análise da Vida Funcional do Servidor, para Avaliaçao e Promoção	Secretaria de Educação
	31/07/2023 23:54:02	11207	Portaria 168/2023 - Dispensa da gratificação por extensão de jornada a servidora Jenifer Trindade	Portarias
	31/07/2023 23:51:16	11206	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho 029 a 032/2022	Contratos de Trabalho
	31/07/2023 13:57:29	11205	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 24/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/07/2023 11:31:21	11204	Republicação por Incorreção - Extrato de Contrato 43/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/07/2023 11:05:14	11203	Extrato de Contrato 44/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	31/07/2023 10:08:10	11202	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 23/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.