Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/07/2024 23:47:21	12549	Resolução 11/2024 - Aprovação do Plano de Trabalho de ações intersetoriais complementares da Gestão do Programa Bolsa Família.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	31/07/2024 23:45:08	12548	Decreto 297/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00	Decretos
	31/07/2024 23:37:26	12547	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2024	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	31/07/2024 23:00:20	12546	Portaria 165/2024 - Designa o servidor Afonso Donizete de Oliveira Junior para exercer a função de Fiscal do ITR	Portarias
	31/07/2024 15:48:57	12545	Republicação por Incorreção Inexigibilidade 04 e 11/2024	Licitações	Inexigibilidade
	31/07/2024 15:07:00	12544	Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 09/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	31/07/2024 13:20:05	12543	Aviso de Alteração e Reabertura Chamamento Público 02/2024	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.