Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/08/2023 23:20:37	11301	Decreto 140/2023 - Nomeia o Servidor Valdemir Ferreira de Souza, para exercer a Função de Fiscal Externo de Obras, Comércio e Posturas.	Decretos
	31/08/2023 20:17:46	11300	Decreto 139/2023 - Corrige o valor do auxílio funeral	Decretos
	31/08/2023 16:08:18	11299	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 37/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	31/08/2023 14:12:53	11298	Lei 1522/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dão outras providencias.	Leis
	31/08/2023 13:31:00	11297	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 36/2023	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.