Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/09/2024 18:50:41	12702	Resolução 13/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Atenção à Criança e Adolescente - 1º semestre de 2024.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	27/09/2024 17:07:29	12701	Resolução 12/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do AFAI - Atenção as Famílias dos Adolescentes Internados - 1º semestre de 2024.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	26/09/2024 21:13:32	12700	Portaria 196/2024 - Concede auxílio doença à servidora Jaquelina Angelica da Luz Atanazio	Portarias
	26/09/2024 21:12:33	12699	Portaria 195/2024 - Concede auxílio doença à servidora Gilmara Cristina Torina	Portarias
	26/09/2024 21:10:42	12698	Decreto 313/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00	Decretos
	26/09/2024 21:06:25	12697	Portaroa 194/2024 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	26/09/2024 08:29:57	12696	Errata - Decreto 312/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 655.000,00	Decretos
	25/09/2024 16:27:33	12695	Extrato de Contrato Concorrência Eletrônica 54/2024 - Pavimentação	Licitações	Concorrência Pública
	25/09/2024 15:52:32	12694	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 49/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/09/2024 13:44:12	12693	Homologação e Adjudicação Concorrência Eletrônica 02.2024	Licitações	Concorrência Pública
	24/09/2024 23:54:09	12692	Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)
	24/09/2024 23:15:15	12691	Edital de Convocação 16 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/09/2024 15:50:00	12690	Extrato de Contrato nº 53.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/09/2024 11:18:01	12689	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 14/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/09/2024 10:18:26	12688	Decisão Recurso Administrativo PE 14/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.