Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/09/2023 15:37:30	11330	Extrato de Contrato 46/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/09/2023 11:29:56	11329	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 31/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/09/2023 10:50:28	11328	Termo de Ratificação Inexigibilidade 06/2023	Licitações	Inexigibilidade
	13/09/2023 15:12:47	11327	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 40/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/09/2023 11:22:14	11326	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 39/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/09/2023 23:20:16	11325	Termo Aditivo - Convênio 01/2023 - Município de Curiúva e Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Assistência Farmacêutica	Contratos e Convênios
	12/09/2023 23:12:01	11324	Decreto 145/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 243.000,00	Decretos
	12/09/2023 22:59:53	11323	Portaria 03/2023 - Cria o Colegiado Gestor do PlanificaSus	Secretaria de Saúde
	12/09/2023 15:06:52	11322	Aviso de Alteração Chamamento Público 002/2020 - Serviços Médicos	Licitações	Chamamento Público
	12/09/2023 08:56:52	11321	Errata - Decreto 143/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 677.000,00	Decretos
	11/09/2023 21:36:59	11320	Portaria 008/2023 - Concede auxílio doença à servidora Rozeli da Silva Lemes	Câmara Municipal de Curiúva
	11/09/2023 21:06:19	11319	Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	11/09/2023 11:09:21	11318	Extrato de ARP 69 a 82/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/09/2023 17:55:54	11317	Decreto 144/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00	Decretos
	08/09/2023 16:42:35	11316	Portaria 196/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Edenilson De Almeida Santos	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.