Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/08/2023 23:01:31	11285	Portaria 188/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Sadi Prestes	Portarias
	28/08/2023 23:00:16	11284	Portaria 187/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Bruno Antonio de Freitas Viscardi	Portarias
	25/08/2023 23:19:55	11283	Decreto 136/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 214.000,00	Decretos
	25/08/2023 23:19:36	11282	Edital de Convocação 11 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/08/2023 22:54:37	11281	Resolução 23/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID, referente ao 1º semestre de 2022.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	25/08/2023 22:50:23	11280	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - Curiúvaprev	Administração Indireta
	25/08/2023 22:41:58	11279	Portaria 186/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Claudinei Bueno da Silva	Portarias
	24/08/2023 23:19:06	11278	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/08/2023 23:16:29	11277	Decreto 135/2023 - Exonera Rosangela de Mello Santos, ocupante do Cargo de Auxiliar Serviços Gerais.	Decretos
	24/08/2023 23:13:49	11276	Portaria 185/2023 - Dispensa da função de Diretora a servidora Marilia Aparecida Prestes de Godoi	Portarias
	24/08/2023 20:48:49	11275	Portaria 184/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Daiane Alves Bueno	Portarias
	24/08/2023 14:03:32	11274	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 32/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/08/2023 13:37:51	11273	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 31/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/08/2023 13:36:44	11272	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 31/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/08/2023 11:16:31	11271	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 30/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.