Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/08/2023 23:37:56	11240	Portaria 172/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Gisele Cristina Vieira Dos Santos	Portarias
	11/08/2023 22:57:31	11239	Decreto 129/2023 - Prorroga por dois anos o prazo de Validade do Concurso Público nº 01/2021.	Decretos
	11/08/2023 22:55:17	11238	Decreto 128/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 574.000,00	Decretos
	10/08/2023 23:52:44	11237	Portaria 178/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Ivani Pereira	Portarias
	10/08/2023 23:49:12	11236	Portaria 177/2023 - Concede auxílio doença à servidora Marili da Cruz Carneiro	Portarias
	10/08/2023 23:41:42	11235	Decreto 127/2023 - Exonera Sandro Luiz Constanski, ocupante do cargo de Motorista.	Decretos
	10/08/2023 23:32:17	11234	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 16/2023	Licitações
	10/08/2023 23:31:40	11233	Decreto 126/2023 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Lenice Prestes Teixeira da Silva.	Decretos
	10/08/2023 23:30:59	11232	Portaria 176/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Darci Guardiano Junior	Portarias
	09/08/2023 21:27:10	11231	Portaria 175/2023 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	09/08/2023 14:13:12	11230	Resolução 08/2023 - Aprovação do reajuste do valor do Benefício Eventual Auxilio Funeral	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	09/08/2023 14:07:29	11229	Decreto 125/2023 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	09/08/2023 13:58:11	11228	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/08/2023 22:57:44	11227	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	08/08/2023 09:46:36	11226	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 34/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.