Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/02/2025 23:03:12	13266	Portaria 049/2025 - Dispensa da Função Gratificada o servidor Sebastião Marcio da Silva	Portarias
	28/02/2025 09:10:31	13265	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 09/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/02/2025 09:07:15	13264	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 08/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/02/2025 09:03:11	13263	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 07/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/02/2025 23:03:24	13262	Decreto 098/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900.000,00	Decretos
	27/02/2025 22:57:02	13261	Edital 06 - Classificação Preliminar - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/02/2025 22:44:14	13260	Edital 05 - Divulgação do Gabarito Definitivo - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/02/2025 18:58:44	13259	Decreto 097/2025 - Dispõe sobre o feriado de carnaval e o expediente nas repartições públicas municipais na primeira semana do mês de março de 2025.	Decretos
	27/02/2025 15:49:59	13258	Convênio 01/2025 - Termo de fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE Curiúva, para o fim específico.	Contratos e Convênios
	27/02/2025 15:34:00	13257	Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curiúva - APAE	Contratos e Convênios
	27/02/2025 14:06:01	13256	Portaria 048/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Souza de Assis	Portarias
	26/02/2025 23:48:19	13255	Ata da Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta
	26/02/2025 23:40:16	13254	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta
	26/02/2025 23:38:25	13253	Decreto 096/2025 - Constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo.	Decretos
	26/02/2025 23:30:04	13252	Edital de Convocação 24 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.