Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/07/2023 22:17:00	11195	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2023	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	28/07/2023 22:09:01	11194	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Bimestre 2023	Relatórios Contábeis
	28/07/2023 22:02:54	11193	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2023	Relatórios Contábeis
	28/07/2023 14:36:00	11192	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 010/2023	Contratos de Trabalho
	28/07/2023 09:11:30	11191	Errata - Resolução 13/2023 - Divulga lista de nomes e números dos candidatos as Eleições do Conselho Tutelar e período para campanha eleitoral -Gestão 2024 a 2028.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	27/07/2023 23:23:59	11190	Decreto 120/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 996.000,00	Decretos
	27/07/2023 22:46:45	11189	Resolução 13/2023 - Divulga lista de nomes e números dos candidatos as Eleições do Conselho Tutelar e período para campanha eleitoral -Gestão 2024 a 2028.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	27/07/2023 15:24:42	11188	Extrato de Contrato 43/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/07/2023 14:11:28	11187	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 20/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/07/2023 22:35:53	11186	Decreto 119/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 321.000,00	Decretos
	26/07/2023 22:07:37	11185	Decreto 118/2023 - Exonera Maria da Luz Barbosa, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem.	Decretos
	26/07/2023 16:08:29	11184	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 54/2022	Licitações	Tomada de Preço
	25/07/2023 21:31:55	11183	Resolução 07/2023 - Aprovação da cessão de uso de veículo para a Secretaria Municipal de Administração	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	25/07/2023 21:28:04	11182	Portaria 166/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Eudes Barbosa	Portarias
	25/07/2023 15:16:57	11181	Dispensa de Licitação 02/2023 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.