Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/07/2023 15:10:00	11180	Dispensa de Licitação 01/2023 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/07/2023 19:48:44	11179	II Errata - Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00600/2021	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	24/07/2023 19:34:25	11178	III Errata - Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00391/2019	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	24/07/2023 19:22:00	11177	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 039/2022	Contratos de Trabalho
	24/07/2023 19:20:59	11176	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/07/2023 19:14:00	11175	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 08 e 09/2023	Contratos de Trabalho
	24/07/2023 16:29:55	11174	Extrato de Rescisão Contratual - Contrato 02/2018 - Fundação Guarda Mirim	Licitações	Tomada de Preço
	24/07/2023 16:25:28	11173	Extrato de Rescisão Contratual - Contrato 45/2018	Licitações	Tomada de Preço
	21/07/2023 19:48:35	11172	Decreto 117/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 410.000,00	Decretos
	21/07/2023 15:09:29	11171	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 01/2023	Licitações	Concorrência Pública
	21/07/2023 09:50:21	11170	Aviso de Alteração Chamamento Público 06/2023	Licitações	Chamamento Público
	20/07/2023 20:32:00	11169	Errata - Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00075/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	20/07/2023 20:03:40	11168	Portaria 165/2023 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	20/07/2023 19:55:36	11167	Portaria 164/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	20/07/2023 16:55:07	11166	Decreto 116/2023 - Decreta Luto Oficial.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.