Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/07/2023 15:10:23	11150	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 023/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/07/2023 18:35:49	11149	Edital de Notificação de Dívida Ativa Nº 001/2023	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	14/07/2023 15:34:29	11148	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 18/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/07/2023 22:48:41	11147	Portaria 162/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Janelize Miguel da Silva	Portarias
	13/07/2023 22:48:20	11146	Decreto 113/2023 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do IRRF sobre os rendimentos pagos pela Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Curiúva.	Decretos
	13/07/2023 22:47:52	11145	Decreto 112/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00	Decretos
	12/07/2023 23:36:13	11144	Decreto 111/2023 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Vilson dos Santos Carneiro.	Decretos
	12/07/2023 23:35:21	11143	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	12/07/2023 23:28:00	11142	Decreto 110/2023 - Nomeia Jeferson Machado de Oliveira, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Atendimento da Secretaria de Assistência Social.	Decretos
	12/07/2023 23:02:40	11141	Decreto 109/2023 - Nomeia Vignaldo Mateus Machado, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Programas Rurais.	Decretos
	11/07/2023 20:50:34	11140	Portaria 161/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	11/07/2023 20:38:23	11139	Convocação - Reunião Ordinária	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	11/07/2023 20:37:38	11138	Convocação - Reunião Ordinária	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	11/07/2023 09:43:32	11137	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 33/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/07/2023 21:10:37	11136	Decreto 108/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.