Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/07/2023 21:05:37	11135	Regimento Interno - XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Curiúva - PR	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	10/07/2023 20:32:30	11134	Regulamento Interno - IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curiúva
	10/07/2023 16:21:28	11133	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 32/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/07/2023 16:01:19	11132	Extrato de ARP 57/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/07/2023 15:55:00	11131	Republicação por incorreção Extrato de ARP 56/2023	Licitações	Pregão Presencial
	10/07/2023 15:11:41	11130	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 21/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/07/2023 14:44:17	11129	Extrato de Contrato 39 e 40/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/07/2023 16:01:29	11128	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 19/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/07/2023 14:02:37	11127	Ata de Avaliação de Amostras PE 16/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/07/2023 11:32:33	11126	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 31/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/07/2023 11:16:48	11125	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 30/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/07/2023 10:51:29	11124	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 29/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/07/2023 19:28:57	11123	Decreto 107/2023 - Nomeia Paulo Daniel Angeleli, como membro do Conselho Deliberativo do CURIUVAPREV.	Decretos
	06/07/2023 19:28:28	11122	Portaria 160/2023 - Concede auxílio doença à servidora Rosilda de Jesus Santos Bueno	Portarias
	06/07/2023 19:27:17	11121	Portaria 159/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Karine Massai Miyasaki Lopes	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.