Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/07/2023 19:16:00	11120	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho 038/2021	Contratos de Trabalho
	05/07/2023 23:27:44	11119	Errata - Decreto 104/2023 - Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	Decretos
	05/07/2023 23:13:57	11118	Portaria 158/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Tule de Fatima Souza	Portarias
	05/07/2023 23:12:47	11117	Portaria 157/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Orlanda Maria de Lima Bueno	Portarias
	05/07/2023 23:12:14	11116	Portaria 156/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Filipe Barbosa Braga	Portarias
	05/07/2023 23:07:41	11115	Portaria 155/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Cristiani Regiani da Cruz	Portarias
	05/07/2023 23:06:32	11114	Portaria 154/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Afonso Donizete de Oliveira Junior	Portarias
	05/07/2023 23:04:37	11113	Decreto 106/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 185.000,00	Decretos
	05/07/2023 15:00:40	11112	Extrato de Contrato 38/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/07/2023 13:40:44	11111	Resolução 02/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2023.	Câmara Municipal de Curiúva
	05/07/2023 13:40:21	11110	Lei 1520/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Leis
	04/07/2023 23:11:17	11109	Resolução 01/2023 - Aprova o Plano de Ação do Incentivo ILPS	CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
	04/07/2023 23:02:57	11108	Resolução 11/2023 - Dispõe sobre a apresentação de documentação para inscrição e registro de entidade CIEE/PR - Posto Avançado Telêmaco Borba/Pr.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	04/07/2023 22:55:18	11107	Resolução 10/2023 - Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação à Deliberação 078/2022 - CEDCA/PR	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	04/07/2023 22:47:56	11106	Decreto 105/2023 - Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.