Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/06/2023 16:57:00	11075	Extrato de Contrato 36/2023	Licitações	Tomada de Preço
	27/06/2023 16:12:25	11074	Aviso de Homologação e Adjudicação TP 01/2023	Licitações	Tomada de Preço
	27/06/2023 15:04:04	11073	Extrato de ARP 52 a 54/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/06/2023 22:38:33	11072	Decreto 098/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00	Decretos
	26/06/2023 22:33:31	11071	Decreto 097/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 428.000,00	Decretos
	26/06/2023 19:53:56	11070	Portaria 142/2023 - Concede Progressão por Merecimento	Portarias
	26/06/2023 16:06:23	11069	Extrato de Contrato 34 e 35/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/06/2023 15:19:24	11068	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2022 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	26/06/2023 14:04:26	11067	Extrato de Contrato 33/2023	Licitações	Pregão Presencial
	23/06/2023 20:28:57	11066	Relação de Entidades Credenciadas - Instituições financeiras administradoras, gestoras e distribuidoras	Administração Indireta
	23/06/2023 20:26:09	11065	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Curiúvaprev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	23/06/2023 17:00:14	11064	Extrato de ARP 53.2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/06/2023 16:02:10	11063	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 17/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/06/2023 15:57:33	11062	Extrato de Arp 47 A 52.2023 PE 13.2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/06/2023 15:01:12	11061	Extrato de Contrato 28 a 32/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.