Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/02/2025 22:48:36	13241	Edital de Convocação 22 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/02/2025 16:23:11	13240	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 18/2021	Licitações	Contratos
	24/02/2025 09:58:08	13239	Ata de Julgamento Chamamento Público 01.2025 - Combustível	Licitações	Chamamento Público
	24/02/2025 08:25:41	13238	Decreto 095/2025 - Aprova o regulamento e nomeia comissão de julgamento do Campeonato Municipal de Futsal 01/2025.	Decretos
	24/02/2025 08:18:30	13237	Decreto 094/2025 - Autoriza a parceria com a Fundação Guarda Mirim, com a finalidade de organizar competições, campeonatos e torneios esportivos.	Decretos
	22/02/2025 16:57:46	13236	Edital 03 - Homologação das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva - Processo Seletivos de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/02/2025 17:12:47	13235	Extrato de Contrato 04/2025 - Locação de Imóvel	Licitações	Inexigibilidade
	21/02/2025 16:41:44	13234	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 01/2025	Licitações	Inexigibilidade
	20/02/2025 23:07:18	13233	Decreto 093/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00	Decretos
	20/02/2025 23:02:22	13232	Portaria 044/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Emiliane Costa Limão De Oliveira	Portarias
	20/02/2025 23:01:13	13231	Portaria 043/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ronaldo Gonçalves de Lara	Portarias
	19/02/2025 23:55:09	13230	Portaria 042/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Daniele Aparecida da Silva Oliveira	Portarias
	19/02/2025 23:53:35	13229	Portaria 041/2025 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	19/02/2025 23:51:00	13228	Portaria 040/2025 - Concede a Gratificação de Ensino Especial.	Portarias
	19/02/2025 23:48:44	13227	Decreto 092/2025 - Nomeia a Servidora Gisele Cristina Vieira dos Santos, para exercer a Função de Gerente do Serviço da Agência do Trabalhador.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.