Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/09/2024 13:23:48	12672	Extrato de ARP 24/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/09/2024 23:47:45	12671	Portaria 188/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Pablo Ferracin dos Santos	Portarias
	12/09/2024 23:46:30	12670	Portaria 187/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Keli de Fatima Pereira	Portarias
	11/09/2024 23:48:19	12669	Decreto 309/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 211.000,00	Decretos
	11/09/2024 11:27:29	12668	Termo de Ratificação - Dispensa Eletrônica 12/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/09/2024 22:45:00	12667	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 2o. Quadrimestre de 2024	Audiência Pública
	10/09/2024 22:39:12	12666	Resolução Nº 01 - Comissão Permanente de Avaliação 2023/2024	Comissão Permanente de Avaliação
	10/09/2024 22:38:45	12665	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação	Comissão Permanente de Avaliação
	10/09/2024 22:13:00	12664	Resolução Nº 01 - Comissão Permanente de Avaliação 2022/2023	Comissão Permanente de Avaliação
	10/09/2024 10:29:13	12663	Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica 14/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/09/2024 09:14:16	12662	Extrato de Contrato 52/2024	Licitações	Chamamento Público
	09/09/2024 23:49:00	12661	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 01 a 03/2024	Contratos de Trabalho
	09/09/2024 23:44:08	12660	Portaria 186/2024 - Concede Progressão nos termos da Lei Municipal 1264/2014.	Portarias
	09/09/2024 23:27:02	12659	Decreto 308/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 187.000,00	Decretos
	09/09/2024 22:18:34	12658	Portaria 185/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Maria Roseli Mendes	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.