Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/06/2023 10:34:43	11030	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 14/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/06/2023 17:47:37	11029	Lei 1516/2023 - Institui o Dia Municipal da Oração.	Leis
	12/06/2023 17:44:09	11028	Portaria 135/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Marcio Singulari Ferreira	Portarias
	12/06/2023 17:42:00	11027	Portaria 134/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Claudenilson de Oliveira	Portarias
	12/06/2023 16:42:31	11026	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 11/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/06/2023 15:08:48	11025	Aviso de Alteração Pregão Eletrônico 20/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/06/2023 14:20:14	11024	Termo de Homologação e Adjudicação TP 03/2023	Licitações	Tomada de Preço
	12/06/2023 11:22:45	11023	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 44/2022	Licitações	Inexigibilidade
	07/06/2023 21:53:00	11022	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 06 e 07/2023	Contratos e Convênios
	07/06/2023 21:46:33	11021	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/06/2023 21:43:02	11020	Decreto 094/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 263.000,00	Decretos
	07/06/2023 11:32:58	11019	Decreto 093/2023 - Estabelece feriado e ponto facultativo em decorrência do feriado de "Corpus Christi"	Decretos
	06/06/2023 14:41:26	11018	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 36/ 2022	Contratos e Convênios
	06/06/2023 11:20:06	11017	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2023	Licitações	Concorrência Pública
	06/06/2023 11:17:12	11016	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 28/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.