Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/05/2023 15:13:27	10985	Aviso de Reabertura de Licitação Tomada de Preços 05/2023	Licitações	Tomada de Preço
	26/05/2023 22:47:56	10984	Resolução 06/2023 - Publica a lista de Candidatos Inscritos para Eleições do Conselho Tutelar-Gestão 2024 a 2028	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	26/05/2023 15:28:22	10983	Decreto 090/2023 - Dispensa os servidores públicos de suas atividades para participarem da Assembleia Geral do CURIUVAPREV.	Decretos
	26/05/2023 15:09:56	10982	Aviso de Licitação Fracassada TP 05/2023	Licitações	Tomada de Preço
	26/05/2023 14:49:53	10981	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 42/2020	Licitações	Tomada de Preço
	25/05/2023 21:09:49	10980	Lei 1515/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Legislativo para a cessão da Equipe de Licitação para realização de procedimentos licitatórios.	Leis
	25/05/2023 21:08:26	10979	Decreto 089/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.180.000,00	Decretos
	25/05/2023 20:34:45	10978	Convocação de Assembléia Geral Extraordinária do Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	25/05/2023 20:26:03	10977	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Curiúvaprev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	25/05/2023 20:18:51	10976	Errata - Decreto 084/2023 - Dispõe sobre o Censo Previdenciário dos beneficiários do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - CURIUVAPREV	Decretos
	25/05/2023 16:52:38	10975	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 02/2023 - CIAS	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/05/2023 16:03:27	10974	Extrato de Contrato Finisa	Contratos e Convênios
	25/05/2023 15:57:54	10973	Extrato de Contrato de Garantia	Contratos e Convênios
	25/05/2023 15:05:10	10972	Extrato de Contrato 18 a 25/2023	Licitações	Inexigibilidade
	25/05/2023 14:50:33	10971	Aviso de Convocação Tomada de Preços 03/2023	Licitações	Tomada de Preço
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.