Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/05/2023 23:58:14	10970	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do dia 12/04/2023	Administração Indireta
	24/05/2023 23:56:29	10969	Errata - Decreto 086/2023 - Constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo.	Decretos
	24/05/2023 18:52:34	10968	Portaria 126/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Rosangela de Mello Santos	Portarias
	24/05/2023 16:15:02	10967	Aviso de Alteração PE 14/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/05/2023 20:51:13	10966	Decreto 088/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.000,00	Decretos
	23/05/2023 20:40:42	10965	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/05/2023 21:55:13	10964	Decreto 087/2023 - Nomeia Servidores para ocuparem Funções Gratificadas	Decretos
	22/05/2023 21:54:42	10963	Portaria 125/2023 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Dayane Caroline Silva Cruz	Portarias
	22/05/2023 21:46:28	10962	Decreto 086/2023 - Constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo.	Decretos
	22/05/2023 21:39:35	10961	Portaria 124/2023 - Transfere a servidora Rosangela de Mello dos Santos, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	22/05/2023 21:19:38	10960	Portaria 123/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	19/05/2023 22:17:03	10959	Decreto 085/2023 - Dispõe sobre transformação de funções gratificadas, sem aumento de despesa.	Decretos
	19/05/2023 21:38:27	10958	Decreto 084/2023 - Dispõe sobre o Censo Previdenciário dos beneficiários do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - CURIUVAPREV	Decretos
	19/05/2023 16:39:48	10957	Termo de Ratificação Inexigibilidade 05/2023 - Chamamento Público 03/2023	Licitações	Inexigibilidade
	19/05/2023 15:40:22	10956	Extrato de Contrato nº 0600646 - 12 - FINISA	Contratos e Convênios
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.