Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/05/2023 14:40:20	10940	Aviso de Licitação Pregão Presencial 15/2023	Licitações	Pregão Presencial
	15/05/2023 10:59:54	10939	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 14/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/05/2023 10:23:07	10938	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 13/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/05/2023 09:20:34	10937	Extrato de Contrato 17/202	Licitações	Tomada de Preço
	15/05/2023 09:15:22	10936	Extrato de Contrato 11 a 16/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/05/2023 23:38:46	10935	Portaria 120/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Josiane Cristine dos Santos	Portarias
	12/05/2023 23:35:04	10934	Decreto 083/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 325.000,00	Decretos
	12/05/2023 23:17:56	10933	Portaria 119/2023 - Revoga a Portaria nº 20/2020	Portarias
	12/05/2023 23:15:16	10932	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo de Estágio 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	11/05/2023 21:07:32	10931	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 1o. Quadrimestre de 2023	Audiência Pública
	11/05/2023 11:06:32	10930	Aviso de Resultado Habilitação TP 01/2023	Licitações	Tomada de Preço
	10/05/2023 23:01:00	10929	Termo de Convênio - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Município de Curiúva-PR	Contratos e Convênios
	10/05/2023 15:15:12	10928	Termo de Homologação e Adjudicação TP 04/2023	Licitações	Tomada de Preço
	10/05/2023 11:13:47	10927	Aviso de Licitação Tomada de Preços 06/2023	Licitações	Tomada de Preço
	10/05/2023 09:59:50	10926	Aviso de Licitação Tomada de Preços 05/2023	Licitações	Tomada de Preço
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.