Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/09/2024 10:32:44	12657	Extrato de Contrato 01/2024 - Fundo de Previdência Próprio do Municipio de Curiúva - CURIÚVAPREV	Licitações	Inexigibilidade
	09/09/2024 08:45:06	12656	Resolução 03/2024 - Divulga o resultado da 2ª Fase das Avaliações Diagnósticas	Secretaria de Educação
	06/09/2024 16:58:30	12655	Portaria 184/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Elias Antunes	Portarias
	06/09/2024 16:46:00	12654	Portaria 183/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	06/09/2024 09:21:57	12653	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 34/2022	Licitações	Pregão Presencial
	05/09/2024 23:59:21	12652	Portaria 182/2024 - Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação	Portarias
	05/09/2024 23:56:08	12651	Portaria 181/2024 - Nomeia Comissão Eleitoral, para as eleições gerais do CURIÚVAPREV, e dá outras providências.	Portarias
	05/09/2024 16:48:18	12650	Decisão do Recurso Administrativo - Concorrência Eletrônica 02/2024	Licitações	Concorrência Pública
	05/09/2024 10:21:31	12649	Extrato de Contrato 51/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/09/2024 23:42:00	12648	Decreto 307/2024 - Nomeia Conselheiro Tutelar, conforme especifica.	Decretos
	04/09/2024 17:02:56	12647	Termo de Ratificação -Dispensa Eletrônica 13/2024 - Laudos	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/09/2024 14:00:46	12646	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 13/2024 - Chamamento Público 04/2023	Licitações	Chamamento Público
	03/09/2024 23:50:44	12645	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/09/2024 23:48:46	12644	Edital 07 - Homologação da Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/09/2024 23:46:00	12643	Edital 06 - Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.