Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/04/2023 16:05:50	10880	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação n. 13/2023 - Chamamento Público 02/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/04/2023 14:13:10	10879	Extrato de ARP 18 a 22/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/04/2023 09:58:44	10878	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 09/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/04/2023 20:55:00	10877	Portaria 106/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Mariely Guerreiro Rangel Martins	Portarias
	24/04/2023 14:23:00	10876	Ata Chamamento Público 02/2023	Licitações	Chamamento Público
	20/04/2023 22:13:00	10875	Edital 07 - Homologação da Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/04/2023 22:09:23	10874	Portaria 105/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Edinor Antonio Ribeiro	Portarias
	20/04/2023 19:59:59	10873	Portaria 104/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	20/04/2023 15:34:55	10872	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/04/2023 14:50:38	10871	Aviso de Licitação Tomada de Preços 04/2023	Licitações	Tomada de Preço
	20/04/2023 10:45:45	10870	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 01/2023 - FPM	Licitações	Inexigibilidade
	20/04/2023 10:35:08	10869	Resolução 06/2023 - Aprovação da emenda parlamentar Nº 20233041009, destinada a APAE Curiúva.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	19/04/2023 20:59:44	10868	Edital 06 - Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/04/2023 15:30:24	10867	Aviso de Licitação Tomada de Preços 03/2023	Licitações	Tomada de Preço
	19/04/2023 15:10:17	10866	Portaria 103/2023 - Dispõe sobre as atribuições complementares dos cargos de Enfermeiro Municipal e Técnico de Enfermagem.	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.