Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/04/2023 22:48:00	10835	Portaria 094/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Elias Mainardes de Souza	Portarias
	06/04/2023 22:47:14	10834	Portaria 093/2023 - Concede auxílio doença ao servidor Juarez Bueno Machado	Portarias
	06/04/2023 22:43:00	10833	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 021/2021	Contratos de Trabalho
	06/04/2023 22:40:40	10832	Edital 04 - Divulgação do Julgamento dos Recursos e Gabarito Definitivo - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/04/2023 23:56:25	10831	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00109/2023	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	05/04/2023 23:47:34	10830	Portaria 07/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Rozeli da Silva Lemes	Câmara Municipal de Curiúva
	05/04/2023 23:42:57	10829	Errata - Resolução 04/2021 - Aprovação da cessão de uso de veículos para a Secretaria Municipal de Obras.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	05/04/2023 15:33:39	10828	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 12/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/04/2023 14:52:32	10827	Extrato de Contrato 07 e 08/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/04/2023 11:27:04	10826	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 11/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/04/2023 10:06:33	10825	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 25/2022	Licitações	Inexigibilidade
	04/04/2023 22:52:52	10824	Errata - Lei 1489/2023 - Altera o vencimento inicial e a quantidade de vagas do cargo de Enfermeiro Municipal.	Leis
	04/04/2023 22:42:31	10823	Edital de Credenciamento 01/2023 - Instituições financeiras administradoras, gestoras e distribuidoras	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	04/04/2023 22:32:32	10822	Resolução 04/2023 - Divulgação da data de corte de eleitores aptos a votarem nas Eleições do Conselho Tutelar - Curiúva - 2024 a 2028;	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	04/04/2023 16:06:40	10821	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 04/2023	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.