Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2023 23:24:36	10790	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo de Estágio 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/03/2023 23:21:25	10789	Decreto 060/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 177.000,00	Decretos
	28/03/2023 23:17:28	10788	Portaria 086/2023 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	28/03/2023 23:14:48	10787	Portaria 085/2023 - Dispensa da gratificação por extensão de jornada a servidora Maria da Graça Cunha Vieira	Portarias
	28/03/2023 20:15:00	10786	Edital de Chamamento Público 01/2023 - Agricultura Familiar - Projeto + Café Curiúva 2023	Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
	28/03/2023 19:54:44	10785	Portaria 084/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Nilson dos Santos Oliveira	Portarias
	28/03/2023 19:53:27	10784	Demonstrações Contábeis 2022	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	27/03/2023 23:06:14	10783	Decreto 059/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 146.000,00	Decretos
	27/03/2023 23:00:40	10782	Edital 01 - Processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	27/03/2023 22:47:49	10781	Resolução 05/2023 - Aprovação do Demonstrativo Cofinanciamento do Governo Federal - SUAS - Ano 2021.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/03/2023 22:43:54	10780	Resolução 04/2023 - Aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal - SUAS - Ano 2021.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/03/2023 20:35:31	10779	Resolução 03/2023 - Aprovação da Prestação de Contas do PPAS IV - 2º semestre do exercício 2022.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/03/2023 20:32:36	10778	Resolução 02/2023 - Aprovação do Demonstrativo do Gestão do SUAS do Governo Federal - Ano 2021	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/03/2023 15:48:00	10777	Resolução 01/2023 - Aprovação da Prestação de Contas do PPAS I - 2º semestre do exercício 2022.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/03/2023 15:41:15	10776	Portaria 083/2023 - Concede Licença Sem Vencimentos ao servidor Heverton Ricardo Gomes Fachina	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.