Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/09/2024 23:43:27	12642	Decreto 642/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 632.000,00	Decretos
	03/09/2024 23:16:32	12641	Portaria 180/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Denise Patricia Moura dos Santos	Portarias
	03/09/2024 15:24:40	12640	Resposta à Impugnação - Pregão Eletrônico 14/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/09/2024 15:22:43	12639	Ata de Julgamento Chamamento Público 04.2023 - Instituição Financeira Caixa Econômica Federal	Licitações	Chamamento Público
	02/09/2024 23:35:59	12638	Lei 1558/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, do Fundo Municipal dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e da Conferência Municipal dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras previdências.	Leis
	02/09/2024 23:26:25	12637	Lei 1557/2024 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001/2022.	Leis
	02/09/2024 23:11:16	12636	Portaria 179/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cidenei Lemes da Silva	Portarias
	02/09/2024 22:48:00	12635	Portaria 178/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Danielle Rospide Ghisleni Bonow	Portarias
	02/09/2024 09:18:39	12634	Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica 12/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/08/2024 23:15:29	12633	Resolução 02/2024 - Comissão de Avaliação do Magistério	Secretaria de Educação
	29/08/2024 23:11:29	12632	Edital 05 - Divulgação do Resultado Provisório - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	29/08/2024 10:28:00	12631	Extrato de Contrato nº 47 a 50/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/08/2024 07:47:43	12630	Decreto 305/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.398.000,00	Decretos
	28/08/2024 15:06:51	12629	Termo de Adjudicação e Homologação PE 16/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/08/2024 09:38:19	12628	Extrato de Arp 23/2024 -Enxovais	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.