Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2023 13:45:31	10760	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 06/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/03/2023 22:56:42	10759	Decreto 055/2023 - Homologa o Projeto + Café Curiúva 2023.	Decretos
	21/03/2023 15:26:12	10758	Ata 02/2023 - CACS FUNDEB	Secretaria de Educação
	21/03/2023 15:19:42	10757	Ata 01/2023 - CACS FUNDEB	Secretaria de Educação
	21/03/2023 15:10:14	10756	Errata - Resolução 01/2023 - Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curiúva	Conselho Municipal de Saúde
	21/03/2023 10:25:17	10755	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 09/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/03/2023 10:17:56	10754	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 08/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/03/2023 10:05:26	10753	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 07/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/03/2023 09:56:39	10752	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 06/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/03/2023 09:45:52	10751	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 05/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/03/2023 21:19:45	10750	Portaria 02/2023 - Designa a Servidora Municipal Joelma Aparecida Gonçalves Constanski para dirigir de forma complementar os serviços da Atenção Hospitalar	Secretaria de Saúde
	20/03/2023 21:14:07	10749	Portaria 005/2023 - Indica membro das Comissões Permanentes.	Câmara Municipal de Curiúva
	20/03/2023 21:05:45	10748	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	20/03/2023 20:57:24	10747	Portaria 078/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Elaine da Silva Floriano	Portarias
	20/03/2023 16:22:31	10746	Dispensa de Licitação 01/2023 - CIAS	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.