Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/03/2023 15:44:45	10745	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 14/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/03/2023 15:05:48	10744	Extrato de ARP 014 e 15/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/03/2023 14:22:19	10743	Extrato de Contrato 06/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/03/2023 13:44:58	10742	Extrato de Contrato 03/2023 FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/03/2023 08:52:53	10741	Resolução 04/2023 - apreciação e aprovação da lista de bens a serem adquiridos através da Resolução 858/2022, para as equipes da Atenção Básica.	Conselho Municipal de Saúde
	20/03/2023 08:48:47	10740	Resolução 03/2023 - Aprovação e Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde do 4º e do exercício do ano de 2022.	Conselho Municipal de Saúde
	17/03/2023 23:56:49	10739	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho NÂ° 011 a 017/2022 e 036/2022	Contratos de Trabalho
	17/03/2023 23:52:25	10738	Decreto 054/2023 - Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB.	Decretos
	17/03/2023 23:45:15	10737	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário NÂ° 05/2023	Contratos de Trabalho
	17/03/2023 23:43:16	10736	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário NÂ° 03 e 04/2023	Contratos de Trabalho
	16/03/2023 23:06:38	10735	Decreto 053/2023 - Nomeia Rosiele Fagundes Barbosa, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Assistência Social.	Decretos
	16/03/2023 22:43:00	10734	Portaria 01/2023 - Designa servidores para constituírem a Comissão De Licitações	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	16/03/2023 15:47:08	10733	II Errata - Decreto 012/2023 - Constitui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB.	Decretos
	16/03/2023 09:45:23	10732	Termo de Homologação e Adjudicação PE 04/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/03/2023 09:11:34	10731	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 03/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.