Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/03/2023 22:06:37	10700	Autorização de Concessão de Diária:	Câmara Municipal de Curiúva
	06/03/2023 22:04:06	10699	Portaria 04/2023 - Concede as férias regulamentares à Servidora Rozeli da Silva Lemes>	Câmara Municipal de Curiúva
	06/03/2023 21:55:02	10698	Portaria 070/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Debora Pedroso de Melo	Portarias
	06/03/2023 21:53:28	10697	Portaria 069/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Rodrigues	Portarias
	06/03/2023 21:51:53	10696	Portaria 068/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Joeli de Fatima Souza de Assis	Portarias
	06/03/2023 21:49:21	10695	Portaria 067/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Edenilson de Almeida Santos	Portarias
	06/03/2023 16:32:56	10694	Extrato de Contrato 02/2023 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/03/2023 10:24:11	10693	Aviso do Licitação Tomada de Preços 01/2023	Licitações	Tomada de Preço
	06/03/2023 10:15:39	10692	Aviso de Licitação Pregão Presencial 05/2023	Licitações	Pregão Presencial
	03/03/2023 22:48:36	10691	Decreto 050/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 356.000,00	Decretos
	03/03/2023 22:40:11	10690	Decreto 049/2023 - Nomeia Angelina Pedroso de Carvalho, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Recreação.	Decretos
	03/03/2023 22:05:11	10689	Portaria 066/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Izabel Barbosa	Portarias
	03/03/2023 22:03:33	10688	Portaria 065/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Souza de Assis	Portarias
	03/03/2023 11:10:41	10687	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 18/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/03/2023 23:33:06	10686	Edital 04 - Classificação Preliminar - Processo Seletivo De Estágio 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.