Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/03/2023 23:25:53	10685	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho NÂ° 046/2022	Contratos de Trabalho
	02/03/2023 23:23:51	10684	Portaria 064/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Elisete Del Anhol Pereira Bueno	Portarias
	02/03/2023 23:22:49	10683	Portaria 063/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria Marili Bonin Barbosa	Portarias
	02/03/2023 16:46:54	10682	Resolução 02/2023 - Regulamento da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curiúva	Conselho Municipal de Saúde
	02/03/2023 16:40:50	10681	Resolução 01/2023 - Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curiúva	Conselho Municipal de Saúde
	02/03/2023 14:50:24	10680	Aviso de Alteração Chamamento Público 01/2023	Licitações	Chamamento Público
	02/03/2023 09:34:08	10679	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 13/2018	Licitações	Pregão Presencial
	01/03/2023 20:53:44	10678	Errata - Decreto 012/2023 - Constitui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB.	Decretos
	01/03/2023 16:15:50	10677	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/03/2023 16:02:14	10676	Errata - Portaria 059/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Bernadete Sutil Machado de Oliveira	Portarias
	01/03/2023 15:49:54	10675	Portaria 062/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Carlos Prigol	Portarias
	01/03/2023 15:46:37	10674	Decreto 048/2023 - Concede Pensão por Morte a Jackson Fernando dos Santos Pereira.	Decretos
	01/03/2023 15:37:58	10673	Decreto 047/2023 - Concede Pensão por Morte a Mariana dos Santos Barbosa.	Decretos
	01/03/2023 15:19:26	10672	Portaria 003/2023 - Extingue Mandato de Vereador e Registra Convocação de Suplente.	Portarias
	01/03/2023 15:10:55	10671	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.