Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/02/2023 14:12:38	10655	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 03/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	27/02/2023 14:11:49	10654	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 02/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/02/2023 22:08:32	10653	Decreto 045/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.000,00	Decretos
	24/02/2023 22:01:00	10652	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 002/2023	Contratos e Convênios
	24/02/2023 15:23:17	10651	Errata - Decreto 149/2022 - Concede Aposentadoria Compulsória a Benvindo Pereira Vidal.	Decretos
	24/02/2023 11:00:45	10650	Aviso de Licitação Chamamento Público 01/2023	Licitações	Chamamento Público
	24/02/2023 10:55:37	10649	Aviso de Licitação Pregão Presencial 02/2023	Licitações	Pregão Presencial
	24/02/2023 09:44:12	10648	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 01/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/02/2023 23:04:00	10647	Portaria 058/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Gesieli do Prado Raimundo	Portarias
	23/02/2023 16:38:00	10646	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 005/2021	Contratos de Trabalho
	22/02/2023 22:58:16	10645	Edital 02 - Homologação das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva - Processo Seletivo De Estágio 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	17/02/2023 22:53:51	10644	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do dia 09/02/2023	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	17/02/2023 22:49:43	10643	Decreto 044/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00	Decretos
	17/02/2023 22:46:48	10642	Errata - Decreto 037/2023 - Nomeia Andriele Estephane Da Cruz Ferreira, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Assistência ao Estudante.	Decretos
	17/02/2023 18:02:42	10641	Portaria 057/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudineia Mores	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.