Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/02/2025 09:31:12	13199	Portaria 037/2025 - Transfere a servidora Erica Cristina de Azevedo para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação.	Portarias
	11/02/2025 23:50:16	13198	Portaria 02/2025 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes do cargo de Professor, a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	11/02/2025 23:43:14	13197	Decreto 085/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.000,00	Decretos
	11/02/2025 23:37:40	13196	Decreto 084/2025 - Investe Kailaine Delfino Coelho no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	11/02/2025 23:36:02	13195	Decreto 083/2025 - Nomeia Kailaine Delfino Coelho para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista	Decretos
	11/02/2025 10:18:39	13194	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 06/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/02/2025 10:11:00	13193	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 05/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/02/2025 10:06:25	13192	Errata - Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	10/02/2025 23:42:55	13191	Decreto 082/2025 - Investe Antonio Claudenir da Silva no cargo de Operador de Trator Agrícola.	Decretos
	10/02/2025 23:40:35	13190	Decreto 081/2025 - Nomeia Antonio Claudenir da Silva para ocupar o cargo de Operador de Trator Agrícola.	Decretos
	07/02/2025 18:02:41	13189	Decreto 080/2025 - Nomeia a comissão especial de organização do evento festivo em comemoração aos 78 anos do Município de Curiúva/PR.	Decretos
	07/02/2025 17:49:00	13188	Extrato de Contrato de Trabalho Nº 01/2025	Contratos de Trabalho
	07/02/2025 17:41:06	13187	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00073/2025	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	07/02/2025 16:51:56	13186	Edital de Convocação 21 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/02/2025 13:30:09	13185	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 04/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.