Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/08/2024 07:47:43	12630	Decreto 305/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.398.000,00	Decretos
	28/08/2024 15:06:51	12629	Termo de Adjudicação e Homologação PE 16/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/08/2024 09:38:19	12628	Extrato de Arp 23/2024 -Enxovais	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/08/2024 09:20:02	12627	Extrato de Contrato nº 46.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/08/2024 23:34:18	12626	Decreto 304/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00	Decretos
	27/08/2024 23:30:03	12625	Decreto 303/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.000,00	Decretos
	27/08/2024 23:25:51	12624	Portaria 09/2024 - Divulga a Classificação Final dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	27/08/2024 23:18:24	12623	Portaria 177/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Emanoel Guimarães Martins Filho	Portarias
	27/08/2024 14:54:02	12622	Termo de Adjudicação e Homologação PE 15/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/08/2024 23:38:36	12621	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 002/2024	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	26/08/2024 23:23:27	12620	Edital 04 - Divulgação do Gabarito Provisório - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/08/2024 23:17:03	12619	Portaria 176/2024 - Concede auxílio por Incapacidade Temporária/INSS ao servidor Valdecir Bueno de Oliveira	Portarias
	26/08/2024 23:15:04	12618	Errata - Portaria 175/2024 - Concede auxílio doença à servidora Maria Rosa dos Santos Bolzani	Portarias
	26/08/2024 11:22:49	12617	Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica 13/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/08/2024 23:57:29	12616	Edital de Convocação 02 - Conselheiro Tutelar	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.