Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2023 20:12:15	10595	Recomendaçâo Administrativa 11/2023 - MPPR/Promotoria de Justiça da Comarca de Curiúva
	03/02/2023 19:51:09	10594	Portaria 044/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	03/02/2023 11:02:42	10593	Extrato de Contrato 003/2023	Licitações	Inexigibilidade
	02/02/2023 23:53:35	10592	Decreto 031/2023 - Nomeia Danieli Barbosa da Silva, para o Cargo em Comissão de Diretor de Planejamento.	Decretos
	02/02/2023 23:51:46	10591	Decreto 030/2023 - Nomeia a Servidora Josimara da Silva, para exercer a Função de Gerente do Atendimento do Posto de DETRAN.	Decretos
	02/02/2023 23:49:07	10590	Decreto 029/2023 - Nomeia Maykon Andre Claudio, para o Cargo em Comissão de Chefe do Posto do DETRAN.	Decretos
	02/02/2023 23:45:00	10589	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 018/2022	Contratos e Convênios
	02/02/2023 23:44:00	10588	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 045/2021	Contratos de Trabalho
	02/02/2023 23:42:00	10587	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 001/2023	Contratos de Trabalho
	02/02/2023 23:41:00	10586	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 029/2022	Contratos de Trabalho
	02/02/2023 23:40:11	10585	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/02/2023 23:36:56	10584	Portaria 043/2023 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	02/02/2023 23:34:47	10583	Portaria 042/2023 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida Dolada	Portarias
	02/02/2023 23:32:55	10582	Portaria 041/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Afonso	Portarias
	02/02/2023 16:35:33	10581	Republicação por Incorreção - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2022	Licitações	Tomada de Preço
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.