Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/01/2023 14:34:00	10535	Termo de Convênio 01/2023 - Município de Curiúva a APAE de Curiúva-PR	Contratos e Convênios
	24/01/2023 14:01:14	10534	Aviso de Homologação e Adjudicação Concorrência Pública 03/2022	Licitações	Concorrência Pública
	23/01/2023 22:29:35	10533	Errata - Lei 1511/2022 - Dispõe sobre a Organização da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	23/01/2023 15:51:57	10532	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 01/2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/01/2023 21:16:23	10531	Ato Administrativo Nº 02/2023 - Extrato de Contrato 02-2023	Portarias
	19/01/2023 21:04:00	10530	Ato Administrativo Nº 01/2023 - Extrato de Contrato 01-2023	Administração Indireta
	19/01/2023 20:36:46	10529	Portaria 026/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	19/01/2023 20:35:00	10528	Portaria 025/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	19/01/2023 16:37:04	10527	Errata - Apresentação da 1ª fase da revisão do Plano Diretor Municipal de Curiúva-PR.	Audiência Pública
	18/01/2023 21:23:21	10526	Decreto 020/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores básicos dos Vencimentos iniciais dos Servidores Municipais	Decretos
	18/01/2023 21:10:54	10525	Edital de Convocação 008 - Conselheiro Tutelar
	17/01/2023 16:12:44	10524	Portaria 024/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Célia Aparecida Mainardes	Portarias
	17/01/2023 16:10:45	10523	Decreto 019/2023 - Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e taxas agregadas, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.	Decretos
	17/01/2023 15:45:06	10522	Portaria 023/2023 - Concede licença maternidade à servidora municipal Heulles Raqueline Carneiro Pacheco	Portarias
	16/01/2023 14:52:16	10521	Extrato de ARP 009 a 11/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.