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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.
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12/12/2022 21:10:48 10389 Portaria 298/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Portarias
12/12/2022 21:08:00 10388 Portaria 297/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Danieli Barbosa da Silva Portarias
12/12/2022 21:06:34 10387 Portaria 296/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Krysten Karla Ribeiro Pereira Lindholm Portarias
12/12/2022 21:02:58 10386 Decreto 177/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.000,00 Decretos
12/12/2022 20:29:33 10385 Decreto 176/2022 - Institui a Equipe Técnica Municipal visando a condução do processo de revisão do Plano Diretor do Município de Curiúva. Decretos
12/12/2022 16:46:55 10384 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2022 Licitações Pregão Presencial
12/12/2022 16:15:46 10383 Segundo Termo Aditivo ao Contrato 78/2020 Licitações Pregão Eletrônico
12/12/2022 14:49:40 10382 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2022 Licitações Tomada de Preço
12/12/2022 14:21:18 10381 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 46/2021 Licitações Pregão Eletrônico
09/12/2022 23:57:53 10380 Lei 1510/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.245/2014 e cria cargos públicos de provimento efetivo. Leis
09/12/2022 23:51:16 10379 Lei 1509/2022 - Altera redação e modifica a Lei Municipal n.º 1288/2015 do Município de Curiúva, Estado do Paraná. Leis
09/12/2022 23:46:57 10378 Lei 1508/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Curiúva. Leis
09/12/2022 23:40:00 10377 Lei 1507/2022 - Regulamenta no âmbito do Municipio de Curiúva o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, § 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências. Leis
09/12/2022 23:39:31 10376 Lei 1506/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curiúva para o exercício financeiro de 2023. Leis
09/12/2022 09:59:16 10375 Extrato de Contrato - 64/2022 Pregão Eletrônico 51/2022 Licitações Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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