Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/12/2022 23:54:04	10344	Portaria 278/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Bueno de Oliveira	Portarias
	01/12/2022 23:54:00	10343	Resolução 18/2022 - Aprovação Termo de Adesão e do Plano de Ação do Serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/12/2022 23:52:23	10342	Resolução 17/2022 - Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social do Ano de 2022.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/12/2022 23:45:49	10341	Lei 1504/2022 - Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos	Leis
	01/12/2022 16:04:01	10340	Aviso de Licitação Tomada de Preços 01/2022 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
	30/11/2022 23:15:23	10339	Decreto 173/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 284.000,00	Decretos
	30/11/2022 23:00:45	10338	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5o. Bimestre 2022	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/11/2022 22:48:00	10337	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 5o. Bimestre 2022	Relatórios Contábeis
	30/11/2022 22:45:07	10336	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5o. Bimestre 2022	Relatórios Contábeis
	29/11/2022 23:18:11	10335	Recomendaçâo Administrativa 03/2022 - MPPR/Promotoria de Justiça da Comarca de Curiúva
	29/11/2022 17:04:33	10334	Portaria 277/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Xavier Barbalho	Portarias
	29/11/2022 16:37:51	10333	Decreto 172/2022 - Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico Permanente para elaboração, implementação e controle do Plano Diretor do Município de Curiúva.	Decretos
	29/11/2022 16:37:14	10332	Decretp 171/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 620.000,00	Decretos
	28/11/2022 23:40:51	10331	Contrato de Rateio 01/2022 - Município de Curiúva/PR, Município de Figueira/PR e Município de Sapopema/PR, na condição de Municípios Consorciados e o Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	28/11/2022 23:38:23	10330	Ato Administrativo 03/2022 - Programação financeira para o exercício de 2023.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.