Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2022 23:36:13	10329	Ato Administrativo 02/2022 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação Conjunta de Interesse Comum (PLACIC), para o exercício financeiro de 2023.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	28/11/2022 23:33:50	10328	Ato Administrativo 01/2022 - Autoriza abertura do Orçamento para o exercício de 2023 no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	28/11/2022 23:21:03	10327	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 051/2022	Contratos de Trabalho
	28/11/2022 23:11:39	10326	Portaria 276/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Pablo Ferracin dos Santos	Portarias
	28/11/2022 22:41:22	10325	Decreto 170/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00	Decretos
	25/11/2022 23:06:20	10324	Decreto 169/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.401.000,00	Decretos
	25/11/2022 10:03:49	10323	Aviso de Alteração e Reabertura PE 50/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/11/2022 21:06:34	10322	Decreto 168/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 449.000,00	Decretos
	24/11/2022 21:02:19	10321	Portaria 275/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Aldinne Maynara da Silva	Portarias
	24/11/2022 12:37:13	10320	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 52/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/11/2022 12:32:27	10319	Aviso de Alteração PE 51/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/11/2022 09:24:56	10318	Aviso de Licitação Tomada de Preços 06/2022	Licitações	Tomada de Preço
	23/11/2022 09:05:49	10317	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 69/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/11/2022 21:05:54	10316	Errata - Portaria 274/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Christiano Giunta Borges	Portarias
	21/11/2022 20:06:33	10315	Decreto 167/2022 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.