Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/02/2025 22:46:32	13178	Decreto 079/2025 - Regulamenta o procedimento para a expedição da Certidão de Uso e Ocupação do Solo no âmbito do Município de Curiúva.	Decretos
	06/02/2025 22:42:20	13177	Decreto 078/2025 - Investe Izabela Perincel da Silva no cargo de Professor de Educação Infantil.	Decretos
	06/02/2025 22:36:16	13176	Decreto 077/2025 - Nomeia Izabela Perincel da Silva para ocupar o Cargo de Professor de Educação Infantil.	Decretos
	06/02/2025 22:17:43	13175	Decreto 076/2026 - Investe Damaris da Silva Paiva no cargo de Professor.	Decretos
	06/02/2025 22:16:08	13174	Decreto 075/2025 - Nomeia Damaris da Silva Paiva para ocupar o cargo de Professor	Decretos
	06/02/2025 21:13:37	13173	Ata 01/2025 - CACSFUNDEB	Secretaria de Educação
	06/02/2025 21:11:45	13172	Ata 03/2024 - CACSFUNDEB	Secretaria de Educação
	06/02/2025 20:37:00	13171	Ata 02/2024 - CACSFUNDEB	Secretaria de Educação
	06/02/2025 16:11:42	13170	Portaria 036/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Ingridi Regina Pinheiro	Portarias
	05/02/2025 23:06:34	13169	Decreto 074/2025 - Investe Queli de Oliveira Vidal dos Santos no cargo de Enfermeiro Municipal	Decretos
	05/02/2025 23:04:56	13168	Decreto 073/2025 - Nomeia Queli de Oliveira Vidal dos Santos para ocupar o cargo de Enfermeiro Municipal.	Decretos
	05/02/2025 22:20:09	13167	Decreto 072/2025 - Investe Alexandra Moura de Almeida Barbosa no cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	05/02/2025 21:52:59	13166	Decreto 071/2025 - Nomeia Alexandra Moura de Almeida Barbosa para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	05/02/2025 15:34:15	13165	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 26/2023	Licitações	Tomada de Preço
	05/02/2025 13:25:21	13164	Extrato de Contrato 01.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.