Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/11/2022 23:19:55	10284	Decreto 163/2022 - Considera ponto facultativo	Decretos
	08/11/2022 23:49:56	10283	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 047 a 050/2022	Contratos de Trabalho
	08/11/2022 23:47:10	10282	Portaria 265/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	07/11/2022 22:04:30	10281	Edital de Convocação 12 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/11/2022 21:57:34	10280	Decreto 162/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 524.000,00	Decretos
	07/11/2022 16:38:52	10279	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 50/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/11/2022 15:14:50	10278	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 49/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/11/2022 22:05:36	10277	Termo de Convênio 01/2022 - Município de Curiúva e AMCG, com o objetivo de revisão do Plano Diretor Municipal.	Contratos e Convênios
	04/11/2022 15:07:41	10276	Aviso de Licitação Pregão Presencial 42/2022 - Reabertura	Licitações	Pregão Presencial
	04/11/2022 13:32:04	10275	Extrato de ARP 82 a 87/2022 - Pregão Eletrônico 48/2022	Licitações
	04/11/2022 13:30:49	10274	Resolução 07/2022 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Atenção a Criança e Adolescente do 1o. Semestre de 2021.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	03/11/2022 23:29:51	10273	Resolução 06/2022 - Aprovação da alteração do Artigo 33 da Lei Municipal NÂ°1288/2015 que rege os quesitos para participar das eleições do Conselho Tutelar.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	03/11/2022 23:27:01	10272	Portaria 264/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	03/11/2022 23:25:36	10271	Portaria 263/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Cleusdeli Aparecida Branco Martins	Portarias
	03/11/2022 23:24:28	10270	Portaria 262/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Ingridi Regina Pinheiro	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.