Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/11/2022 23:22:22	10269	Resolução 16/2022 - Aprovação do Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	03/11/2022 23:20:14	10268	Resolução 15/2022 - Aprovação do Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	03/11/2022 16:20:32	10267	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 48/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/11/2022 14:10:03	10266	Extrato de ARP 81/2022 - Pregão Eletrônico 47/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/11/2022 10:43:03	10265	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 47/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	01/11/2022 23:08:39	10264	Portaria 261/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Xavier Barbalho	Portarias
	01/11/2022 23:00:29	10263	Decreto 161/2022 - Concede Pensão por Morte a José Pedro Barbosa.	Decretos
	01/11/2022 22:46:04	10262	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/11/2022 22:39:04	10261	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do dia 13/10/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	31/10/2022 23:37:50	10260	Decreto 160/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00	Decretos
	31/10/2022 23:29:29	10259	Decreto 159/2022 - Nomeia Brenda Assunção Da Silva, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa da Saúde.	Decretos
	31/10/2022 23:26:16	10258	Decreto 158/2022 - Exonera Paula Cristina Lopes Valle, ocupante do Cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Saúde.	Decretos
	31/10/2022 23:19:56	10257	Portaria 260/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Daiane Aparecida Silva de Oliveira	Portarias
	31/10/2022 11:10:13	10256	Extrato de Contrato 59/2022	Licitações	Inexigibilidade
	27/10/2022 23:35:29	10255	Decreto 157/2022 - Dispõe sobre a interdição de vias públicas, durante festejos de aniversário do Município.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.