Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/10/2022 17:22:02	10224	Decreto 149/2022 - Concede Aposentadoria Compulsória a Benvindo Pereira Vidal.	Decretos
	24/10/2022 15:27:06	10223	Ata Chamamento Público 04/2022	Licitações	Chamamento Público
	24/10/2022 15:15:57	10222	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 63/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/10/2022 20:46:08	10221	Portaria 254/2022 - Retifica a Portaria nº 228/2022	Portarias
	21/10/2022 20:40:39	10220	Portaria 253/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Heverton Ricardo Gomes Fachina	Portarias
	20/10/2022 23:40:31	10219	Contrato de Programa Nº 02/2022 - Prestação de Serviços Públicos de Assistência Social à Criança e ao Adolescente que entre si celebram o Município de Curiúva e a Fundação Municipal De Guarda Mirim de Curiúva, para o fim específico.	Contratos e Convênios
	20/10/2022 23:26:56	10218	Edital de Convocação 09 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/10/2022 23:13:10	10217	Decreto 148/2022 - Nomeia o servidor Carlos Henrique de Melo, para exercer a Função de Gerente do Serviço de Identificação.	Decretos
	20/10/2022 23:06:42	10216	Decreto 147/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.000,00	Decretos
	19/10/2022 21:43:00	10215	Portaria 252/2022 - Interrompe a Licença Prêmio do Servidor Carlos Henrique de Melo	Portarias
	19/10/2022 21:41:03	10214	Portaria 251/2022 - Dispensa da Função Gratificada o servidor Bruno Schendroski	Portarias
	19/10/2022 20:43:42	10213	Portaria 250/2022 - Concede Licença Sem Vencimentos ao servidor Bruno Schendroski	Portarias
	19/10/2022 14:31:59	10212	Resolução 02/2022 - Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Incentivo à ILPIS.	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	18/10/2022 23:40:00	10211	Portaria 249/2022 - Concede auxílio doença à servidora Selma Rodrigues Borges	Portarias
	14/10/2022 19:55:36	10210	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.