Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/10/2022 23:49:21	10179	Portaria 244/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Elias Mainardes de Souza	Portarias
	10/10/2022 23:48:04	10178	Portaria 243/2022 - Concede Licença Maternidade à servidora Mariely Guerreiro Rangel Martins	Portarias
	10/10/2022 23:46:53	10177	Portaria 242/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Sheron Honorato de Godoy	Portarias
	10/10/2022 21:07:48	10176	Decreto 139/2022 - Constitui a Comissão de Levantamento Patrimonial	Decretos
	07/10/2022 23:44:51	10175	Decreto 138/2022 - Atualiza o valor da diárias estabelecidas pela Lei Municipal 1294/2015	Decretos
	07/10/2022 19:52:01	10174	Decreto 137/2022 - Nomeia o Servidor Maykon Andre Claudio, para exercer a Função de Gerente do Atendimento do Posto do Detran.	Decretos
	07/10/2022 15:58:24	10173	Extrato de ARP 73 a 80/2022 - Pregão Eletrônico 44/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/10/2022 15:54:12	10172	Extrato de Contrato 56/2022	Licitações	Pregão Presencial
	07/10/2022 14:48:37	10171	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 48/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/10/2022 10:55:46	10170	Aviso de Homologação e Adjudicação Parcial PE 44/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/10/2022 16:59:24	10169	Errata - Resolução 01/2022 - Aprovar o Termo de Adesão e o Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa - Centro de Convivência	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	06/10/2022 16:40:07	10168	Decreto 136/2022 - Atribui poderes de gestão e movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Decretos
	06/10/2022 10:48:00	10167	Portaria 241/2022 - Dispensa da Função Gratificada o servidor Carlos Henrique de Melo	Portarias
	06/10/2022 09:57:19	10166	Portaria 240/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Carlos Henrique de Melo	Portarias
	06/10/2022 08:52:33	10165	Resolução 05/2022 - Aprovar a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.