Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/09/2022 16:58:55	10119	Termo de Ratificação - Dispensa 61/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/09/2022 16:40:31	10118	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 60/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/09/2022 15:34:00	10117	Ata Chamamento Público 02/2020- Serviços Médicos Pediatria	Licitações	Chamamento Público
	27/09/2022 17:05:25	10116	Portaria 01/2022 - Delega atribuições ã servidora municipal Dayane Caroline Silva Cruz	Secretaria de Saúde
	26/09/2022 22:44:53	10115	Decreto 131/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.000,00	Decretos
	26/09/2022 22:38:25	10114	Decreto 130/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00	Decretos
	26/09/2022 22:30:53	10113	Edital 13 - Resultado Final após a prova prática - Motorista - PSS 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/09/2022 10:26:01	10112	Aviso de Suspensão Pregão Presencial 42/2022	Licitações	Pregão Presencial
	26/09/2022 09:09:49	10111	Republicação por Incorreção - Concorrência 02/2022	Licitações	Concorrência Pública
	23/09/2022 15:44:18	10110	Aviso de Licitação Concorrência n. 02/2022	Licitações	Concorrência Pública
	22/09/2022 22:48:35	10109	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/09/2022 22:43:25	10108	Edital de Convocação 46 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/09/2022 22:32:53	10107	Portaria 228/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Aldinne Maynara da Silva	Portarias
	22/09/2022 22:30:46	10106	Portaria 227/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Henrique Subtil	Portarias
	22/09/2022 10:05:58	10105	4º Termo Aditivo do Contrato nº 03/2018	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.