Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/09/2022 18:15:45	10089	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 033 a 035/2022	Contratos e Convênios
	16/09/2022 18:02:15	10088	Decreto 125/2022 - Abre um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 210.000,00	Decretos
	16/09/2022 18:00:30	10087	Portaria 224/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Daiane Aparecida Silva de Oliveira	Portarias
	16/09/2022 17:29:18	10086	Portaria 223/2022 - Concede Progressão nos termos da Lei Municipal 1264/2014.	Portarias
	16/09/2022 14:55:08	10085	Extrato de ARP 60/2022 - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2022 14:52:50	10084	Extrato de ARP 59/2022 - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2022 14:49:02	10083	Extrato de ARP 58/2022 - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2022 14:47:01	10082	Extrato de ARP 57/2022 - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2022 14:44:40	10081	Extrato de ARP 56/2022 - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2022 14:42:48	10080	Extrato de ARP 55/2022 - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2022 14:40:40	10079	Extrato de ARP 54/2022 - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2022 14:36:18	10078	Extrato de ARP 53/2022 - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2022 14:33:26	10077	Extrato de ARP 52/2022 - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2022 10:34:32	10076	Aviso de Alteração e Reabertura Edital Concorrência n. 01/2022	Licitações	Concorrência Pública
	15/09/2022 14:04:32	10075	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 43/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.