Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/09/2022 10:35:55	10074	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/09/2022 09:37:47	10073	Extrato de ARP 51/2022 - Pregão Eletrônico 40/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/09/2022 23:58:25	10072	Resolução 01/2022 - Comissão de Avaliação do Magistério	Secretaria de Educação
	14/09/2022 23:55:39	10071	Decreto 124/2022 - Abre um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47.000,00	Decretos
	14/09/2022 23:51:59	10070	Decreto 123/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 810.000,00	Decretos
	14/09/2022 17:28:34	10069	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 59/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/09/2022 17:23:05	10068	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 58/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/09/2022 17:12:27	10067	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 57/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/09/2022 17:10:25	10066	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 40/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/09/2022 15:16:47	10065	Extrato de Contrato 50/2022 - Tomada de Preços 04/2022	Licitações	Tomada de Preço
	14/09/2022 13:54:08	10064	Termo de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 04/2022	Licitações	Tomada de Preço
	14/09/2022 11:17:09	10063	Extrato de ARP 50/2022 - Pregão Eletrônico 27/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/09/2022 10:45:25	10062	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico 27/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/09/2022 09:55:29	10061	Aviso de Alteração Pregão Presencial 42/2022	Licitações	Pregão Presencial
	13/09/2022 16:05:24	10060	Aviso de Licitação Pregão Presencial 42/2022	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.