Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/09/2022 22:55:39	10029	Portaria 211/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Vivian Aparecida de Mello	Portarias
	05/09/2022 22:53:02	10028	Portaria 210/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Portarias
	05/09/2022 20:20:34	10027	Resolução 04/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	05/09/2022 10:42:39	10026	Extrato de Contrato 48/2022	Licitações	Inexigibilidade
	05/09/2022 09:27:17	10025	Republicação por Incorreção - Inexigibilidade 07/2022	Licitações	Inexigibilidade
	05/09/2022 09:05:16	10024	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 08/2022	Licitações	Inexigibilidade
	02/09/2022 23:36:00	10023	Decreto 117/2022 - Nomeia o Servidor Paulo Daniel Angeleli, para exercer a Função de Gerente de Processo e Lançamento Previdenciário.	Decretos
	02/09/2022 23:35:50	10022	Portaria 209/2022 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Aldinne Maynara da Silva	Portarias
	02/09/2022 09:52:01	10021	Aviso de Alteração Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	01/09/2022 23:53:40	10020	Portaria 208/2022 - Concede auxílio doença ao servidor Fabio Xavier Barbalho	Portarias
	01/09/2022 23:52:34	10019	Portaria 207/2022 - Concede auxílio doença à servidora Elisete Del Anhol Pereira Bueno	Portarias
	01/09/2022 23:47:04	10018	Portaria 206/2022 - Concede auxílio doença à servidora Andreia Miguel da Silva	Portarias
	01/09/2022 11:12:54	10017	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 07/2022	Licitações	Inexigibilidade
	31/08/2022 23:36:47	10016	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	31/08/2022 23:33:34	10015	Portaria 205/2022 - Concede Licença Maternidade à servidora Edina Santos De Mello	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.